CVRLisboa | SRP (20/11/19)
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da
Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o
1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de
proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções
tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições
de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da
proteção e à rotulagem e apresentação (Jornal Oficial da União Europeia L 9 de
11 de janeiro de 2019).
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