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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018
CVRLisboa | SRP (20/11/19)

 

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação (Jornal Oficial da União Europeia L 9 de 11 de janeiro de 2019).

 
Documentos adicionais
CELEX_32019R0033R_02__PT_TXT.pdf
CELEX_32019R0033R_02__PT_TXT.pdf / 498kb
 
 

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