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Rotulagem

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1465 DA COMISSÃO | 6 DE JULHO 2021

que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas. (...)

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018

CVRLisboa | SRP (20/11/19)(...)

Portaria n.º 325/2019 D.R. n.º 181, Série I de 20 setembro 19

CVRLisboa | SRP (20/09/19)(...)

Regulamento (EU) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019 - Bebidas Espirituosas

Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão de 17 de outubro de 2018

que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Concelho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais do setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagme e apresentação(...)

Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão de 17 de outubro de 2018

Que estabelece normas de aplicação do Regulamento (UE) n º 1308/2013 do Parlamento Eurupeu e do Conselho, no respeitante aos pedidos de proteção de denominações de origem, de indicações geográficas e de menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às alterações do caderno de especificações, ao registo de nomes protegidos, os cancelamento da proteção e à utilização de símbolos, bem como do Regulamento (UE) nº 1306/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a um sistema adequado de controlos(...)

Portaria n.º 130/2018 - Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09

Ato da Série I Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à primeira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola(...)

Portaria n.º 26/2017 | D. R. , 1.ª série N.º 10 , 13 de janeiro de 2017

A presente portaria estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica.(...)

PORTARIA N.º 255/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2014, SÉRIE I DE 2014-12-09

Ministério da Agricultura e do Mar | Segunda alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola(...)

Portaria n.º 342/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22

Primeira alteração à Portaria n.º 239/2012 de 9 de agosto que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola(...)

Portaria n.º 380/2012. D.R. n.º 226, Série I de 2012-11-22

Estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho em Portugal e revoga a Portaria n.º 428/2000, de 17 de julho(...)

Portaria n.º 239/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09

Estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola(...)

Nota Informativa n.º 2/2012, de 29 de Junho de 2012 - Indicação dos alergénios na rotulagem dos vinhos

Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território - Instituto da Vinha e do Vinho, IP(...) (...)

Regulamento de Execução (UE) n.º 579/2012 da Comissão, de 29 de Junho de 2012

que altera o Regulamento (CE) n.º 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de deternimados produtos vitivinícolas(...) (...)

Regulamento de Execução (UE) n.º 344/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011

que altera o Regulamento (CE) n. o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo(...) (...)

Portaria n.º 669/2010, de 11 de Agosto

Altera a Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho, que estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela organização comum do mercado vitivinícola (OCM)(...) (...)

Aviso n.º 8599/2010. D.R. n.º 84, Série II de 2010-04-30

Modelo do selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, a fim de ser utilizado nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica(...)

Aviso n.º 12 776/2009, de 21 de Julho de 2009

Modelo de selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, a utilizar nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica (...)

Regulamento (CE) n.º 607/2009 da Comissão, de 14 de Julho de 2009

estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas. (...)

Regulamento (CE) n.º 491/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009

altera o Regulamento (CE) n. o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única ). (...)

Declaração de Rectificação n.º 71/2008, de 5 de Dezembro de 2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 199/2008 de 8 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2008(...)

Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro de 2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas.(...)

Regulamento de Execução (UE) n.º 670/2011 da Comissão de 12 de Julho de 2011

altera o Regulamento (CE) n.º 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas.(...) (...)

Decreto-Lei n.º156/2008, de 7 de Agosto de 2008

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99 de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE, de 27 de Novembro, que altera o anexo III-A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a determinados ingredientes alimentares.(...)

Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008

Relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1 576/89, do Conselho.(...)

Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007

que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares.(...)

Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007

estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única ). (...)

Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007

estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho. (...)

Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007

relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2092/91. (...)

Regulamento (CE) n.º 382/2007 da Comissão, de 4 de Abril de 2007

Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.(...)

Regulamento (CE) n.º 1951/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006

Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita à apresentação dos vinhos tratados em recipientes de madeira(...)

Regulamento (CE) n.º 261/2006 da Comissão, de 15 de Fevereiro

Regulamento (CE) n.º 1 512/2005 da Comissão, de 15 de Setembro

Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1 493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.(...)

Decreto-Lei n.º 148/2005, de 29 de Agosto

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/77/CE, da Comissão, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 94/54/CE, no que respeita à rotulagem de determinados géneros alimentícios que contenham ácido glicirrízico e o seu sal de amónio, alterando o Decreto-Lei n.º 560/99 de 18 de Dezembro(...)

Decreto - Lei n.º 126/2005, de 5 de Agosto

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, que altera a Directiva n.º 2000/13/CE, relativamente à indicação de ingredientes presentes no géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro.(...)

Regulamento (CE) n.º 1 991/2004 da Comissão, de 4 de Novembro

Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1 493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, à denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.(...)

Regulamento (CE) n.º 1 429/2004 da Comissão, de 9 de Agosto

Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho de 2004

Estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela Organização Comum do Mercado Vitivinícola (OCM). Revoga a Portaria n.º 1 070/98, de 30 de Dezembro.(...)

Portaria n.º 1 084/2003, de 29 de Setembro

Estabelece o regime aplicável à utilização das expressões "Quinta" e "Herdade" para indicar o nome de uma exploração vitícola na designação, apresentação e rotulagem dos vinhos de qualidade produzidos em região determinada (VQPRD), vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada (VLQPRD), vinhos espumantes de qualidade produzidos em região determinada (VEQPRD), vinhos frisantes de qualidade produzidos em região determinada (VFQPRD), vinhos espumantes de qualidade e vinhos com indicação geográfica. (...)

Decreto-Lei n.º 50/2003, de 25 de Março

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/86/CE, da Comissão, de 6 de Novembro, e altera o Decreto-Lei n.º 183/2002 de 20 de Agosto, que transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/101/CE, da Comissão, de 26 de Novembro, e alterou o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.(...)

Decreto-Lei n.º 183/2002, de 20 de Agosto

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE, da Comissão, de 26 de Novembro, e altera o Decreto-Lei n.º 560/99 de 18 de Dezembro, relativo à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.(...)

Regulamento (CE) n.º 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril

Fixa certas condições de execução do Regulamento (CE) n.º 1 493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.(...)

Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000

relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(...)

Decreto - Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE, da Comissão, de 8 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.(...)

Portaria n.º 1 070/1998, de 30 de Dezembro

Diploma não vigente.(...)

Decreto-Lei n.º 376/97, de 24/12/1997

Actualiza e sistematiza as disposições legais vigentes relativas à rotulagem do vinho e das bebidas do sector vitivinícola, adequando a lesgilação nacional à regulamentação comunitária incluída na Organização Comum do Mercado Vitivinícola(...)

Portaria n.º 359/94, de 7 de Junho de 1994

Não vigente.(...)

Decreto - Lei n.º 310/91, de 17 de Agosto

Estabelece as condições a que devem obedecer os produtos pré-embalados destinados à comercialização em quantidades ou capacidades nominais unitárias constantes.(...)

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