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REGULAMENTO (UE) 2024/1143 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 11 de abril de 2024
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/383 DA COMISSÃO, de 16 de fevereiro de 2023
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1225 DA COMISSÃO, de 22 de junho de 2023
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Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 (31/07/2023)
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União(...) 
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1606 DA COMISSÃO, de 30 de maio de 2023
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1619 DA COMISSÃO, de 8 de agosto de 2023
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Retificação do Regulamento (CE) n.º 2870/2000 da Comissão, de 19 de dezembro de 2000, (10/08/2023)
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Retificação do Regulamento (UE) n. º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, (28/02/2014)
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Retificação do Regulamento (UE) n.º 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, (19/05/2016)
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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019 (23/07/2019)
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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019 (8/11/2019)
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Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019 (6/12/2019)
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Retificação do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, (29/01/2020)
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/565 DA COMISSÃO, de 13 de fevereiro de 2020
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Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019 (20/05/2021)
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/68 DA COMISSÃO, de 27 de outubro de 2021
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1607 DA COMISSÃO, de 30 de maio de 2023
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/68 DA COMISSÃO de 27 de outubro de 2021
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/16 DA COMISSÃO de 22 de outubro de 2021
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Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117
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REGULAMENTO (UE) 2021/2117 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 2 de dezembro de 2021
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Regulamento de Execução (UE) 2020/601 da Comissão, de 30 de abril de 2020
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/884 DA COMISSÃO de 4 de maio de 2020
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Regulamento Delegado (UE) 2020/419 da Comissão de 30 de janeiro de 2020
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1225 DA COMISSÃO, de 22 de junho de 2023
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/273 DA COMISSÃO de 11 de dezembro de 2017
que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, ao cadastro vitícola, aos documentos de acompanhamento e à certificação, ao registo de entradas e de saídas, às declarações obrigatórias, às comunicações e notificações e à publicação das informações recebidas nesse âmbito, bem como o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à fiscalização e às sanções em causa, que altera os Regulamentos (CE) n.o 555/2008, (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 607/2009 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2015/560 da Comissão(...)
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1961 DA COMISSÃO de 2 de agosto de 2017
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REGULAMENTO (UE) 2016/1067 DA COMISSÃO de 1 de julho de 2016
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REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/765 DA COMISSÃO de 11 de março de 2016
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1576 DA COMISSÃO de 6 de julho de 2015
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1251/2013 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2013
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 565/2013 DA COMISSÃO de 18 de junho de 2013
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 144/2013 DA COMISSÃO de 19 de fevereiro de 2013
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REGULAMENTO (UE) N. o 1169/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011
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Regulamento de Execução (UE) n.º 670/2011 da Comissão de 12 de Julho de 2011
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REGULAMENTO (UE) N. º 53/2011 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2011
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REGULAMENTO (CE) N.º 1166/2009 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009
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REGULAMENTO (CE) N.o 110/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Janeiro de 2008
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Regulamento (CE) n.º 1 282/2001 da Comissão, de 28 de Junho
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Regulamento n.º 1 622/2000 da Comissão, de 24 de Julho
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Regulamento (CE) n.º 1 493/1999 do Conselho, de 17 de Maio
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Regulamento (CEE) n.º 2 238/1993 da Comissão, de 26 de Julho
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